Processo físico
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa, nas embalagens, sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/09/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.166, de 05/09/2017
05/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
21/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
21/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
21/09/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
13/12/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do OF n° 527/17, de 18/12/2017
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/02/2018
Coordenadoria de Documentação