Lido no Expediente

26/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/08/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.079, de 27/08/09

27/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

31/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

31/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

31/08/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/09/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

08/09/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/02/2010

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

09/03/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado

25/03/2014

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/03/2014

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Desarquivado através do RQS/0182.0/2014

25/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

27/05/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

27/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

27/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/05/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

27/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 54ª Sessão Ordinária

27/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

27/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 241/14.

03/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.696, de 30/05/14

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.405, de 11/06/14

17/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.837, de 13/06/14

17/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/06/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/06/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/06/2014

Coordenadoria de Documentação