Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de espaço para exposição e comercialização de artesanato catarinense em eventos que recebam apoio financeiro do Governo do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/10/2012 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/10/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.474, de 16/10/12
17/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
23/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
23/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
23/10/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/11/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
20/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
20/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
20/11/2012
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2012
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
13/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
13/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
13/12/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/04/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
16/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/04/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária
16/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Ordinária
17/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
23/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.134/13
30/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.541, de 30/04/13
17/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.541, de 30/04/13
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.010, de 21/05/13
24/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.581, de 23/05/13
24/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/05/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/05/2013
Coordenadoria de Documentação