Lido no Expediente

01/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.755, de 01/08/07

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

03/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

03/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

03/08/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

03/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

03/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio

03/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

03/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

03/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

16/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

16/10/2007

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

16/10/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

16/10/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

16/10/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Saúde

19/12/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Saúde

Recebido

19/12/2007

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

19/12/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2007

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

19/12/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2007

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

19/12/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/02/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/02/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/02/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex- Ofício

26/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 8ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Ordinária - Providencie-se

27/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.129/08

28/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.857, de 28/02/08

26/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.380, de 13/03/08

19/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.322, de 14/03/08

24/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/04/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/04/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/04/2008

Coordenadoria de Documentação