Processo físico
Altera a ementa da Lei nº 11.869, de 2001, que reconhece oficialmente, no Estado de Santa Catarina, como meio de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.
| Entrada | 11/10/2012 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/10/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.473, de 11/10/12
11/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
11/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
11/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
11/10/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/11/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária
14/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 530, 27/11/12
27/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.925, de 06/12/12
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.473, de 07/12/12
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/12/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/12/2012
Coordenadoria de Documentação
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.497, de 13/12/12
20/11/2012
Coordenadoria de Documentação