Lido no Expediente

06/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/10/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.054, de 07/10/2016

06/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

14/10/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

22/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

22/11/2016

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

24/11/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

24/11/2016

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

Recebido

24/11/2016

Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

13/12/2016

Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Educação e Cultura

Recebido

13/12/2016

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL

13/12/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2016

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016 - republicado por incorreção D. A. n° 7.083, de 19/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°751/16

20/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.057, de 21/12/2016

02/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.448, de 30/12/2016

02/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2017

Coordenadoria de Documentação