Processo físico
Dispõe sobre a imposição de penas aos agentes públicos que por ação ou omissão deixem faltar medicamentos nos locais apropriados à sua armazenagem e distribuição gratuita e adota outras providências.
| Entrada | 01/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.755, de 01/08/07
02/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
03/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
03/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
03/08/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
19/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
19/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
19/09/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO
02/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
02/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
02/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
02/10/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2009
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
16/06/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação