Processo físico
Dispõe sobre dever de equipar os veículos de passeio 0Km (zero-quilômetro), comercializados no Estado de Santa Catarina, com pneu sobressalente nas mesmas dimensões e características utilizadas nos veículos.
| Entrada | 30/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Guidi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.164, de 30/08/2017
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
31/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
31/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
31/08/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
31/10/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado
23/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
23/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
06/12/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação por fim de legislatura - Art.181 do RIALESC
02/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação