Processo físico
Revoga o § 3º do art. 1º da Lei nº 15.080, de 2010, que redefine os critérios de concessão da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica, dispõe sobre a indenização pela aplicação de procedimentos especiais nos serviços médicos complementares de média e alta complexidade e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/10/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.212, de 05/10/10
06/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
14/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
14/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
18/10/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/10/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.220, de 03/11/10
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.512, de 08/11/10
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.325, de 22/11/10
26/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.975, de 23/11/10
26/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/11/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/11/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/11/2010
Coordenadoria de Documentação