Lido no Expediente

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/10/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.054, de 07/10/2016

06/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

17/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

17/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

17/10/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

06/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

06/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

08/12/2016

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/12/2016

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

13/12/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/03/2017

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/03/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/03/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

30/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

30/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.112, de 07/04/17

05/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se

05/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°187, de 12/04/17

06/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.122, de 24/04/2017

26/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.519, de 25/04/17

26/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/04/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/04/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/04/2017

Coordenadoria de Documentação