Processo físico
Dispõe sobre a prioridade às pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e Altas Habilidades para as vagas em escola pública próxima de sua residência.
| Entrada | 05/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/10/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.212, de 05/10/10
06/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
14/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
14/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
14/10/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
01/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
01/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
01/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
06/12/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0092.0/2011
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
10/03/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência por Decurso de Prazo
02/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
02/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
02/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
02/05/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
07/06/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
09/04/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei Ascari e Deputado Carlos Chiodini
17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
17/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei Ascari e Deputado Carlos Chiodini CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei Ascari e Deputado Carlos Chiodini
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
25/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
25/06/2013
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
25/06/2013
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
25/06/2013
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
25/06/2013
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
26/11/2013
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Educação e Cultura
Recebido
26/11/2013
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
26/11/2013
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2013
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
11/12/2013
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2013
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
12/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
16/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
16/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
16/12/2013
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
17/12/2013
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
18/12/2013
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
18/12/2013
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
19/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
19/12/2013
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
19/12/2013
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
11/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 3ª Sessão Ordinária
11/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária
12/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 4ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 0040/14, de 20/02/14
20/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.657, de 26/02/14
11/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.346, de 14/03/14
19/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.778, de 17/03/14
19/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/03/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/03/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/03/2014
Coordenadoria de Documentação