Leitura no Expediente

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

24/09/2003

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

24/09/2003

Comissão de Segurança Pública

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Nilson Nelson Machado

01/10/2003

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2003

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/10/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/10/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

10/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

10/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Antônio Ceron

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.751/2003

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.283

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação