Processo físico
Dispõe sobre a proibição de cobrança da Taxa de Visita Técnica ao consumidor, no âmbito do Estado de Santa Catarina, para elaboração de orçamento, e adota outras providências.
| Entrada | 09/12/2014 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/12/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.767, de 10/12/14
09/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
10/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
10/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
10/12/2014
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2014
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Silvio Dreveck
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação