Lido no Expediente

09/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/10/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.472, de 10/10/12

10/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino

10/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

10/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

Recebido

10/10/2012

Gabinete Dep. Edison Andrino

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/10/2012

Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL

23/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

23/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

23/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

Recebido

23/10/2012

Gabinete Dep. Valmir Comin

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/11/2012

Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

21/11/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/11/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos

21/11/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

21/11/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

21/11/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

26/11/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/11/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

27/11/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/11/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/11/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/11/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

27/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se

04/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.493, de 05/12/12

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.546/12

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.959, de 07/01/13

11/01/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.490, de 09/01/13

11/01/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2013

Coordenadoria de Documentação