Leitura no Expediente

10/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/08/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.311, de 10/08/2004

11/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/08/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

11/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

11/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

11/08/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/08/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

17/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

17/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

17/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

17/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

17/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Odete de Jesus

18/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

18/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

18/08/2004

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

31/08/2004

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

31/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

31/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

01/09/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

02/09/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

02/09/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

13/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Recebido

14/09/2004

Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

03/11/2004

Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

05/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

09/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/11/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

09/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária

09/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 84ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

19/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.342, de 11/11/2004

11/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.154/2004

29/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.526

29/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/12/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/12/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/12/2004

Coordenadoria de Documentação