Processo físico
Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais por corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha, ou quaisquer outros crimes relacionados à malversação de recursos públicos.
| Entrada | 26/11/2014 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Autuado
26/11/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.760, de 27/11/14
26/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
28/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
28/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
28/11/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação