Lido no Expediente

04/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.052, de 05/10/2016

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

14/10/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/03/2017

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/03/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/03/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

20/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

21/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

21/03/2017

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/03/2017

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

29/03/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/03/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga

17/04/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

17/04/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Cesar Valduga

Recebido

18/04/2017

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

14/06/2017

Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

19/06/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL

21/06/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/06/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/06/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/06/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

29/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

29/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 59ª Sessão Ordinária

04/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária

04/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

05/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

06/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/413/2017, de 13/07/2017

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.222, de 1°/08/2017

03/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.587, de 02/08/2017

03/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/08/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/08/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/08/2017

Coordenadoria de Documentação