Lido no Expediente

01/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.755, de 01/08/07

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

03/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

03/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

03/08/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/08/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

21/08/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/11/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

28/11/2007

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

29/11/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

29/11/2007

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

11/12/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

11/12/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 61ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1010/07

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.332, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.284, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação