Lido no Expediente

04/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.052, de 05/10/2016

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

13/10/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/10/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

30/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

30/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

30/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

30/11/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

07/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

07/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

07/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

07/12/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/03/2017

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

29/03/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/06/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

06/06/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

06/06/2017

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro

07/06/2017

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro

07/06/2017

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Patrício Destro

Recebido

08/06/2017

Gabinete Dep. Patrício Destro

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

12/09/2017

Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Segurança Pública

Recebido

13/09/2017

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL

14/09/2017

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/09/2017

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/09/2017

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/09/2017

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/09/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

14/09/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga

19/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

20/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Cesar Valduga

Recebido

20/09/2017

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

26/10/2017

Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

26/10/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL

14/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

22/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vistas ao Dep. Nilso Berlanda

22/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vistas ao Dep. Fernando Coruja

22/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

06/12/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 118ª Sessão Ordinária

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.213, de 14/12/2017

13/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°792/17 de 15/1217

15/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.454, de 10/01/18

15/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18

15/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2018

Coordenadoria de Documentação