Leitura no Expediente

03/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/08/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.309, de 03/08/2004

04/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/08/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

04/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

04/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

05/08/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/08/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

17/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

17/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

17/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

17/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

17/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

18/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

18/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

18/08/2004

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

24/08/2004

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

25/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

26/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

01/09/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

02/09/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

02/09/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

13/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Rogério Mendonça

Recebido

14/09/2004

Gabinete Dep. Rogério Mendonça

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

15/09/2004

Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

15/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

19/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

19/10/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.340, de 09/11/2004

09/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

19/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.159/2004

29/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.526

29/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/12/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/12/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/12/2004

Coordenadoria de Documentação