Leitura no Expediente

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

12/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

15/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência aprovado o Parecer em 23/09/03

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/204/03

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ronaldo Benedet Requerimento de DILIGÊNCIA

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

11/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do relator

11/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

11/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do relator João Henrique Blasi

11/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

12/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

12/05/2004

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/05/2004

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

18/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

18/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

18/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

18/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Rogério Mendonça

19/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

19/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Rogério Mendonça

Recebido

19/05/2004

Gabinete Dep. Rogério Mendonça

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

25/05/2004

Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL

28/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

08/06/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

14/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

14/06/2004

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

14/06/2004

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

14/06/2004

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Recebido

14/06/2004

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

17/06/2004

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/06/2004

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

17/06/2004

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/06/2004

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

23/06/2004

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

23/06/2004

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

23/06/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

24/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.306, de 23/07/04

29/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.067/2004

08/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.433

12/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/08/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/08/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/08/2004

Coordenadoria de Documentação