Lido no Expediente

11/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/11/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.755, de 13/11/14

11/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/11/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/11/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

14/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

14/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

14/11/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS/0021.6/2015

19/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

25/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

25/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

25/02/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

16/06/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/06/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

17/06/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

17/06/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

17/06/2015

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

28/07/2015

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

28/07/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

12/08/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/08/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/08/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

13/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

13/08/2015

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

17/08/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

17/08/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

17/08/2015

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Saúde

17/09/2015

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Saúde

Recebido

17/09/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL

17/09/2015

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/10/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/10/2015

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/10/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

13/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

14/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.907, de 21/10/2015

15/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 641/2015

20/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.754, de 10/11/2015

12/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.181, de 11/11/2015

12/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/11/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/11/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/11/2015

Coordenadoria de Documentação