Lido no Expediente

01/08/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/08/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A n. 6.578, de 01/08/13

01/08/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/08/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/08/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/08/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

06/08/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2014

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

26/02/2014

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/04/2014

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

05/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

05/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

05/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

05/05/2014

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/06/2014

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

10/06/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

10/06/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

10/06/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

10/06/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

10/06/2014

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

27/06/2014

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/06/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

27/06/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/10/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/10/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/10/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/10/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/10/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/10/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

06/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 102ª Sessão Ordinária

11/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária

11/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.756, de 17/11/14

13/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 503/14, de 18/11/14

01/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.492, de 27/11/14

01/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.954, de 28/11/14

01/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/12/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/12/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/12/2014

Coordenadoria de Documentação