Processo físico
Altera os §§ 2º e 3º do art. 11 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e adota outras providências.
| Entrada | 04/09/2012 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.461, de 04/09/12
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
06/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
06/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
06/09/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dóia Guglielmi
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
11/06/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
03/09/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
01/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Serafim Venzon
15/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/10/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 412/13, de 15/10/13
16/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
17/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/10/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/10/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/10/2013
Coordenadoria de Documentação