Lido no Expediente

20/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/08/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.494, de 22/8/2019

20/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/08/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

22/08/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin

02/09/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

02/09/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

23/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

23/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

23/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

23/10/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/10/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator, indicada Paulinha

20/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

20/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

21/11/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

16/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

18/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

18/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

02/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/03/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/03/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

19/05/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

19/05/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

19/05/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/10/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/10/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Dep. José Milton Scheffer por abdicação do Relator indicado

06/10/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

06/10/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

06/10/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/02/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator, indicado Silvio Dreveck

01/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

01/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

02/03/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO

28/04/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

28/04/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper

28/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente

30/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

29/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

30/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

30/09/2021

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

04/10/2021

Comissão de Saúde

Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta

04/10/2021

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

04/10/2021

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

06/10/2021

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado a Comissão de Saúde

06/10/2021

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

Recebido

20/10/2021

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2021

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/10/2021

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2021

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária

21/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/0611/2021, de 03/11/2021

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.968, de 04/11/2021

09/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.246, de 10/11/2021

11/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.644, de 11/11/2021

11/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2021

Coordenadoria de Documentação