Processo físico
Autoriza a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca a indenizar criadores de animais mortos em catástrofe ambiental no ano de 2009 nos municípios do Extremo-Oeste do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 13/07/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/07/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.309, de 14/07/11
14/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
01/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
01/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
01/08/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
09/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
09/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
09/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
09/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
10/08/2011
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/08/2011
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
17/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
17/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
17/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
17/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
17/08/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
30/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
30/08/2011
Comissão de Agricultura e Política Rural
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Aldo Schneider
30/08/2011
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
30/08/2011
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
31/08/2011
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
31/08/2011
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
31/08/2011
Comissão de Agricultura e Política Rural
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal
31/08/2011
Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
31/08/2011
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/08/2011
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
31/08/2011
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2011
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/08/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinaria - Ex-ofício
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 631/11, de 08/09/11
09/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.329, de 08/09/11
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.587, de 27/09/11
04/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.182, de 28/09/11
04/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/10/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/10/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/10/2011
Coordenadoria de Documentação