Processo físico
Acrescenta parágrafo único ao art. 1 º e dá nova redação ao art. 2 º da Leiº 12.571, de 2003, que proíbe exigência de depósito para internação hospitalar de emergência.
| Entrada | 07/07/2011 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/07/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.306, de 07/07/11
07/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
07/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
07/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
07/07/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
22/11/2011
Comissão de Saúde
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Morastoni
22/11/2011
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
22/11/2011
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
29/11/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Saúde
06/12/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Saúde
Recebido
06/12/2011
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
06/12/2011
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2011
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2011
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2011
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
14/12/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
09/02/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
09/02/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
09/02/2012
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
15/02/2012
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
16/02/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
02/03/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/03/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
06/03/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/03/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/03/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
08/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 16ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente
17ª Sessão Ordinária encerrada
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.392, de 20/03/12
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 145/12
27/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.807, de 16/04/12
19/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.313, de 17/04/12
20/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/04/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/04/2012
Coordenadoria de Documentação