Processo físico
Altera o art. 2° da Lei n° 16.298, de 2013, que institui o Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP), para incluir novas entidades na composição do órgão.
| Entrada | 23/10/2014 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/10/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.748, de 24/10/14
23/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
28/10/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
11/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
11/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
04/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
04/12/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
09/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
09/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
09/12/2014
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2014
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
11/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark
16/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
16/12/2014
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
16/12/2014
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/12/2014
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
17/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14
19/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.542, de 23/12/2014
09/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.972, de 31/12/2014
09/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
13/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação