Processo físico
Proíbe o uso de armas eletromagnéticas pela polícia militar e civil em manifestações públicas de caráter reivindicatório no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.571, de 17/07/13
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
06/08/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2014
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
26/02/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
10/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
10/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
10/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
10/04/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/05/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 124/14, de 06/05/14
06/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/06/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/06/2014
Coordenadoria de Documentação