Processo físico

PL./0274.3/2005

Altera a redação dos arts. 2º e 3º da Lei n. 11.712, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre parcelamento de créditos tributários devidos em decorrência do IPVA e de multas de trânsito.

Entrada 02/08/2005
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    02/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.457, de 02/08/05

    03/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. n.146/06

    09/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    03/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    03/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    03/08/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/10/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    11/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    07/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

    07/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    07/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    07/12/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    19/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

    19/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    19/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    19/04/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/08/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    10/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    21/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    23/11/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/11/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/11/2006

    Coordenadoria de Documentação