Processo físico
Dispõe sobre o dever de os bancos estabelecidos em Santa Catarina oportunizarem o pagamento das faturas de consumo de concessionárias públicas de luz, água, telefonia e gás, pelos guichês de caixa de atendimento presencial existentes no interior de suas agências.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
22/02/2017
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Rodrigo Minotto
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
07/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
07/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
07/06/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/06/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
14/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
14/06/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
22/06/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
22/06/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
22/06/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
08/08/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
08/08/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
09/08/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/08/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
23/08/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 78ª Sessão Ordinária
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária
31/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
05/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.169, de 14/09/2017
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 537/17, de 19/9/17
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.277, de 05/10/2017
09/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.632, de 06/10/2017
09/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/10/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/10/2017
Coordenadoria de Documentação