Lido no Expediente

04/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.069, de 05/08/09

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

18/08/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

18/08/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2010

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

01/06/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Reconstituído por solicitação do Presidente da CCJ, através do Of. nº 089/10, para arquivamento

09/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

09/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS/1705/11

07/12/2011

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/12/2011

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

07/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

07/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Recebido

08/12/2011

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/12/2011

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2011

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.921/11

15/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.716, de 21/12/11

24/01/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.240, de 23/12/11

24/01/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2012

Coordenadoria de Documentação