Leitura no Expediente

28/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

28/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

28/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

17/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

23/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

24/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

24/09/2003

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

25/09/2003

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

22/10/2003

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/10/2003

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

22/10/2003

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

22/10/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 86ª Sessão Ordinária

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.764/2003

24/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.287

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

28/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação