Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira, no montante de até R$ 1.587.533.495,45 (um bilhão, quinhentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para fins de reestruturação de dívidas do Estado perante a União.
| Entrada | 08/08/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.453, de 09/08/12
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
08/08/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/08/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/08/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
08/08/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
08/08/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/08/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/08/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/08/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através doOf. 413, de 09/08/12
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.453, de 09/08/12
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.15.881, de 10/08/12
15/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.394, de 13/08/12
15/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/09/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/09/2012
Coordenadoria de Documentação