Lido no Expediente

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.682, de 13/8/2020

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

21/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

21/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

26/08/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

01/12/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/12/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

01/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

01/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

01/12/2020

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

01/12/2020

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

01/12/2020

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

03/12/2020

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL

25/05/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Saúde

25/05/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Saúde

Recebido

26/05/2021

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/05/2021

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/05/2021

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/05/2021

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária

27/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.866, de 09/06/2021

08/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0272/21, de 09/06/21

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.148, de 29/06/2021

01/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.552, de 30/06/2021

01/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/07/2021

Coordenadoria de Documentação