Processo físico
Acrescenta o art. 25-A à Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.896, de 21/07/21
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
23/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
23/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
26/07/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
30/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
31/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação