Processo físico
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.045, de 14/09/2016
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
13/10/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
27/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
27/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
27/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
27/04/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
03/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
03/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
03/05/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/05/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
31/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
31/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
31/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
14/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
14/06/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga
22/06/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga
22/06/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Cesar Valduga
Recebido
22/06/2017
Gabinete Dep. Cesar Valduga
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
11/09/2017
Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/09/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
12/09/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda
04/10/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Nilso Berlanda
22/11/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/11/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Diligência
22/11/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Fim de Diligência
13/12/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando a manifestação do requerente
13/12/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.217, de 21/12/2017
14/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 797/17, de 19/12/17
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.459, de 10/01/18
15/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18
15/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação