Lido no Expediente

07/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/08/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.453, de 09/08/12

08/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

20/08/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

16/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

17/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

17/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

17/10/2012

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

24/10/2012

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

24/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

24/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

24/10/2012

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

25/10/2012

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

25/10/2012

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

25/10/2012

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

04/12/2012

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

04/12/2012

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL

05/12/2012

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2012

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/12/2012

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2012

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária

11/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 124ª Sessão Ordinária

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.569, de 20/12/12

20/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.974, de 14/01/13

16/01/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.494, de 15/01/13

16/01/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2013

Coordenadoria de Documentação