Lido no Expediente

14/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.061, de 15/07/09

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

17/07/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

05/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

05/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

05/08/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/08/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

12/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/08/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia 65ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

12/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

12/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.527/09

19/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A.n.6.074, de 18/08/09

12/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.839, de 08/09/09

14/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.685, de 08/09/09

14/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/09/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/09/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/09/2009

Coordenadoria de Documentação