Lido no Expediente

07/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/08/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.453, de 09/08/12

08/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

08/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

03/09/2012

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2012

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

04/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

04/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/09/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

04/09/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

04/09/2012

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini

05/09/2012

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

05/09/2012

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Carlos Chiodini

Recebido

05/09/2012

Gabinete Dep. Carlos Chiodini

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/04/2013

Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Saúde

Recebido

25/04/2013

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

25/04/2013

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

05/11/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

12/11/2013

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

13/11/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Saúde

13/11/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

Recebido

13/11/2013

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

13/11/2013

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Antonio Aguiar

13/11/2013

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

13/11/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2013

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

13/11/2013

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/02/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

25/02/2014

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2014

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

18/03/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/03/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

18/03/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

18/03/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

18/03/2014

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

29/04/2014

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

29/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

29/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

29/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/05/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/05/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária

20/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 51ª Sessão Ordinária

20/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária

20/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

21/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

22/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.228, de 27/05/14

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.694, de 22/05/14

22/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.416, de 18/06/14

26/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.19.841, de 23/06/14

26/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/06/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/06/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/06/2014

Coordenadoria de Documentação