Processo físico
Dispõe sobre a definição de maus-tratos aos animais.
| Entrada | 11/08/2016 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/08/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.035, de 11/08/2016
11/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/08/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
22/02/2017
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
07/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
07/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
07/07/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
22/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
22/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
22/08/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/03/2018
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
28/03/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
28/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
28/03/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer Requerimento de Encaminhamento
02/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/05/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
09/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
17/05/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
17/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
17/05/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
10/07/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação