Lido no Expediente

29/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/07/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.673, de 31/7/2020

29/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/07/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

30/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

30/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

03/08/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon ADMISSIBILIDADE

04/08/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

03/08/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

04/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/08/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

11/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

11/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling

Recebido

11/08/2020

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL

11/08/2020

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

11/08/2020

Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Vistas ao Dep. Marcos Vieira

12/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

12/08/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/08/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.683, de 14/8/2020

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 400/20, de 13/08/20

13/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nª 17.979, de 13/08/2020

14/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.332, de 14/8/2020

18/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/08/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/08/2020

Coordenadoria de Documentação