Leitura no Expediente

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

29/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

29/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/05/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

04/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

04/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

04/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/06/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/06/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

04/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

05/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

12/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/06/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

12/06/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

18/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

18/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

19/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovada a Redação Final na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

25/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Transformado na Lei n° 12.298

28/06/2002

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 16.938

02/07/2002

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/08/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/08/2002

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/08/2002

Coordenadoria de Documentação