Processo físico
Estabelece prazo para a prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
| Entrada | 01/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/08/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.152, de 02/08/2017
01/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
03/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
03/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
08/08/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
20/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
20/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
21/11/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/03/2018
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação