Leitura no Expediente

20/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

21/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

21/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

09/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

25/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

10/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. José Paulo Serafim

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 81ª Sessão Ordinária

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.741/2003

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.283

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação