Leitura no Expediente

28/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.447, de 29/06/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

29/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.449, de 01/07/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.426

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.268

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/08/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/08/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/08/2005

Coordenadoria de Documentação