Lido no Expediente

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/07/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.887, de 08/07/21

07/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

09/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

09/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

13/07/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

13/07/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/07/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

14/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

14/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

14/07/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

20/07/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

20/07/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

21/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/07/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

22/07/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

22/07/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

26/07/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

03/08/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

03/08/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

05/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0446/2021, de 12/08/21

12/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.915, de 17/08/2021

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.187, de 19/08/2021

23/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.589, de 20/08/2021

23/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/08/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/08/2021

Coordenadoria de Documentação