Processo físico
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 15.314, de 2010, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.
| Entrada | 09/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.568, de 09/07/13
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
16/07/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
16/07/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
17/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
17/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 60ª Sessão Ordinária
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 314/13, de19/07/13
19/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.069, de 31/07/13
05/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.630, de 02/08/13
05/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/08/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/08/2013
Coordenadoria de Documentação
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.578, de 01/08/13
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente