Processo físico
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º, da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e adota outras providências.
| Entrada | 04/07/2006 |
|---|---|
| Autoria | Ronaldo Benedet |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/07/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.616, de 04/07/06
04/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
04/07/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
04/07/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello
Recebido
08/08/2006
Gabinete Dep. Jorginho Mello
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2006
Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO
08/08/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel
08/08/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
08/08/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2006
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2006
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/09/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/09/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
10/10/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
23/11/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/11/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/11/2006
Coordenadoria de Documentação