Processo físico
Dispõe sobre a gestão dos depósitos judiciais e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/06/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
17/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/06/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
17/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/06/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello
29/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
29/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello
Recebido
29/06/2004
Gabinete Dep. Jorginho Mello
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2004
Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/08/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
17/08/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/08/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global
17/08/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
17/08/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/08/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/08/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/08/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça
18/08/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça
18/08/2004
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça
Recebido
18/08/2004
Gabinete Dep. Rogério Mendonça
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/08/2004
Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/08/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
25/08/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Antônio Carlos Vieira
25/08/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Antônio Ceron
25/08/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Wilson Vieira - Dentinho
25/08/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
01/09/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Carlos Vieira
01/09/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s)
01/09/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
01/09/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s)
01/09/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
01/09/2004
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
01/09/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
01/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Inicia a Discussão em Turno Único
01/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 62ª Sessão Ordinária
01/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Continuação de Discussão em Turno Único
01/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Continuação da Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária
14/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Continuação da Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Continuação da Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 65ª Sessão Ordinária
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Continuação da Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 66ª Sessão Ordinária
21/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Continuação da Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 67ª Sessão Ordinária
22/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Continuação da Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 68ª Sessão Ordinária
22/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Continuação da Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 69ª Sessão Ordinária
28/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Continuação da Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 70ª Sessão Ordinária
29/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Continuação da Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Continua a Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Continuação da Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Retirado o Regime de Urgência na 72ª Sessão Ordinária através da MG/585/04
06/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/10/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/10/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/10/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
07/10/2004
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/10/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
07/10/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
13/10/2004
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
13/10/2004
Comissão de Segurança Pública
Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
13/10/2004
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
13/10/2004
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
01/12/2004
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Segurança Pública
Recebido
01/12/2004
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
01/12/2004
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/12/2004
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global
02/12/2004
Comissão de Segurança Pública
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
02/12/2004
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
02/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
02/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global
02/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
02/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
02/12/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
01/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 92ª Sessão Ordinária - encaminhe-se a CCJ - Providencie-se a Redação Final
01/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
01/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovada na 24ª Sessão Extraordinária a Redação Final - Providencie-se
01/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
02/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 13.186/2004
02/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.529
02/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.351, de 03/12/04
01/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
08/12/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/12/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/12/2004
Coordenadoria de Documentação